No dia 28 de março de 2019, o Presidente Jair Bolsonaro publicou o decreto 9739 no diário Oficial da União.

Além de estabelecer medidas de Eficiência Organizacional, o decreto trata diretamente da questão do aprimoramento da administração pública federal direta como um todo, além de estabelecer normas para os Concursos Públicos.

Mesmo com diversas declarações de membros da equipe econômica do Governo sobre a impossibilidade de realização de concursos em 2019, visando a redução de gastos, o cenário não favorece essa opinião.

Logo em seu artigo 2º, o decreto classifica como que entre as medidas a serem tomadas estão aquelas que proporcionem melhor desempenho das competências institucionais.
E pasmem,  a realização de concursos públicos faz parte dessas medidas.
Informação que acalma o coração de milhares de concurseiros que almejam um cargo na esfera federal.

Ainda em relação aos concursos públicos, o decreto estabelece os requisitos para formalizar o pedido de autorização de concurso público. 

Entre eles estão o número de vagas disponíveis no órgão e a previsão de desligamentos e aposentadorias. 

E sua autorização depende de aprovação do Ministério da Economia, podendo ser delegada ao Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Com exceção dos cargos das carreiras de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal, carreira de Diplomata e das carreira de Policial Federal, que terão critérios específicos e mais autonomia para a realização de concursos públicos.

Ainda sobre a particularidade da Polícia Federal, os concursos poderão ser realizados quando o déficit de servidores corresponder a pelo menos 5% do total de vagas existentes para o cargo e até menos, em casos excepcionais.

O decreto também fala sobre a nomeação de dos excedentes aprovados em concurso, até o limite de 25% do total de vagas, desde que autorizada pelo Ministro da Economia, fato que anima pela possibilidade de termos “algumas” vagas a mais.

A validade dos concursos será de 2 anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.

Além disso, passa a ser autorizada a realização de concurso público para cadastro de reserva.

O decreto 9739 ainda fala sobre os tipos de avaliação que podem constar no concurso, quais sejam: Prova de Títulos, Prova Oral, Prova de Aptidão Fisíca, Prova Prática, além da Avaliação Psicológica, e aborda os critérios para a sua aplicação.

Alguns detalhes chamam a atenção: Após a autorização do Ministro da Economia, o órgão terá 6 meses para publicar o edital, e este deverá ter antecedência mínima de 4 meses até a data da prova.

Ou seja, o candidato poderá dispor de um prazo de até 10 meses de estudos desde a autorização para a realização do concurso até a data da efetiva realização das provas.

E, em seu artigo 42, o documento traz as informações que deverão constar no edital do concurso, entre as quais merecem destaque a identificação da Banca Organizadora, quantitativo de vagas, remuneração e atribuição da carreira.

Após analisar detalhadamente o documento, não foram percebidas grandes mudanças. Ao que parece, foi uma tentativa do Governo em estabelecer critérios mais objetivos para a autorização de realização de concurso público, além de normatizar a sua realização.

Enfim, corriam várias notícias relacionadas ao fim dos concursos, mas nós podemos perceber justamente o contrário.

Na verdade a realização de concursos faz parte do projeto de aprimoramento e aumento da eficiência organizacional do governo federal.

Para o estudante que já segue um plano de estudos, basta manter o ritmo  e adequar-se para novas oportunidades que sejam autorizadas pelo Ministério da Economia, já que a antecedência de 10 meses permite realizar ajustes significativos visando o concurso recém publicado.

E para aqueles que ainda não começaram a estudar, uma dica bem valiosa é começar a acompanhar os pedidos de concurso em andamento junto ao governo para se atualizar e começar a fazer o seu planejamento.

Pablo Amorim é Policial Rodoviário e Especialista em Aprendizagem Para Provas de Concursos. Fundador do Blog Centro Preparatório, onde publica artigos com estratégias de preparação, Autor de Livros Digitais sobre preparação para Concursos e Podcaster no Canal Mestre em Concursos, disponível no Spotify e no Deezer.


Pablo Amorim
Pablo Amorim

Pablo Amorim é Policial Rodoviário e Especialista em Aprendizagem Para Provas de Concursos. Fundador do Blog Centro Preparatório, onde publica artigos com estratégias de preparação, Autor de Livros Digitais sobre preparação para Concursos e Podcaster no Canal Mestre em Concursos, disponível no Spotify e no Deezer.

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